O deputado federal Laércio Oliveira apresentou um projeto de lei 876/2011 que institui a educação ambiental como disciplina que deverá ser específica nos currículos do ensino fundamental e médio. A proposta altera o § 1º do Art. 10, da Lei 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre educação ambiental.
Na justificação do projeto, o parlamentar afirma que a mídia mostra uma série de catástrofes como enchentes, aquecimento global, efeito estufa, seca exacerbada, queda de morros, péssima qualidade do ar e que tudo isso é um reflexo da degradação do meio ambiente pelo próprio homem. “Medidas urgentes devem ser adotadas para que as próximas gerações não venham sofrer as conseqüências dramáticas causadas pelas ações mal planejadas pelas gerações atuais e estejam aptas para o uso consciente e equilibrado dos recursos naturais”, diz.
Segundo definição contida no artigo 1º da Lei 9795/99 que dispõe sobre a educação ambiental e instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental: “Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”.
Laércio Oliveira afirma ainda que a inserção da educação ambiental como disciplina obrigatória nos currículos escolares dos ensinos fundamental e médio promove a conscientização e mobilização o público jovem, “que constitui uma parcela significativa da população, como agentes multiplicadores para discussão e disseminação da necessidade de preservação do meio ambiente, através do uso consciente de todos os recursos disponíveis”. (Da Assessoria).
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