O projeto de Lei 2.965/2011 de autoria do
deputado federal sergipano Rogério Carvalho( PT/SE) foi aprovado na Comissão de
Seguridade Social e da Família. “O objetivo é garantir a mobilidade das famílias que vivem
em situação de pobreza e extrema pobreza mediante o uso dos serviços de
transporte público coletivo urbano”, explicou Rogério.
Pela proposta,
que altera a lei que criou o Bolsa Família (Lei10.836/04), o Conselho Gestor
Interministerial do Programa Bolsa Família vai organizar e operacionalizar a
logística para a distribuição do vale-transporte social. As famílias vão
receber mensalmente, juntamente com o benefício do Bolsa Família, o
vale-transporte social, segundo critérios a serem definidos pelo Poder
Executivo.
Conforme a
proposta, para determinar a quantidade de vale-transporte para cada família
será considerado o número de pessoas, principalmente gestantes, nutrizes,
crianças e adolescentes; e os deslocamentos mínimos que os integrantes de uma
família realizam para satisfazer suas necessidades básicas.
O
relator do projeto foi o deputado Doutor Rosinha que votou pela aprovação “Vale
Transporte Social será de grande valia para a redução da desigualdade social,
pois possibilitará que as famílias tenham acesso a equipamentos públicos que
possibilitem sua inserção social mais rápida, deixando para trás condições
indignas de vida que não permitiam, a essas pessoas, participar e usufruir,
efetivamente, do crescimento social econômico do País. Em última análise, a
proposta cria condições mais favoráveis á consolidação de uma sociedade livre,
justa e solidária”, afirmou.
Despesas
com implementação
O projeto
determina que as despesas com a implementação do vale-transporte social
correrão por conta das dotações orçamentárias do Ministério da Assistência e
Promoção Social e de Combate a Fome.
O autor
argumenta que a medida vai atuar emergencialmente promovendo o direito ao
transporte público, sobretudo para o cidadão cujo nível de pobreza já o
habilita para o programa Bolsa Família. “Completamos sua promoção social
concedendo-lhe o direito ao transporte público de sua cidade, mediante a
utilização do vale-transporte social que garantirá o meio de locomoção com o
qual ele poderá, inclusive, buscar de modo mais eficiente seu sustento e, ao
mesmo tempo, proporcionará mais amplamente sua inclusão social”, afirma.
O projeto agora segue para votação em plenário,
ainda sem data definida.
Pedro
Carregosa, com informações da agencia câmara de notícias
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