Os professores
públicos, através de seu sindicato - SINTESE, ocuparam a
Secretaria da Fazenda de terça-feira, 04/06, a sexta-feira, 07/06. A
ocupação se deu pela necessidade de se abrir um canal de
negociação entre os trabalhadores e o Governo. No dia 05/06 a
Assessoria de Comunicação da SEFAZ emitiu um comunicado
através da sua página na internet, dizendo, dentre outras
coisas, que o Secretário da Fazenda recebeu a diretoria do sindicato
e demonstrou a impossibilidade de atender suas
reivindicações, uma vez que o Estado atingiu o limite
prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Diz ainda essa nota, que
esperava que os professores desocupassem o prédio, pois a
ocupação estaria criando constrangimento aos servidores da
Secretaria...
Nessa nota o Secretario da Fazenda informa que o grande vilão de hoje são os servidores inativos, que causarão um rombo aos cofres do Tesouro Estadual de mais de R$ 700 milhões em 2013, constituindo-se em déficit da previdência. É muita desfaçatez desse governo. Ainda que fosse verdadeira essa informação, esse desembolso não se configura enquanto déficit, pois os servidores trabalharam por mais de 30 anos para ter o direito à aposentadoria, inclusive contribuindo para isso. Se o Estado não guardou para esse desembolso, hoje este não poderá se configurar enquanto déficit, mas sim enquanto dívida, pela falta de provisão com gastos futuros com a previdência. Ora, pagamento de dívida não entra no cômputo para efeitos do limite com gastos com folha de pagamento. Em vários estados foram feitos, como manda a lei, aportes financeiros e patrimoniais para garantir o pagamento das aposentadorias. Em diversos outros essa despesa não entra no orçamento como sendo gasto com a folha. Esse governo infla a folha de pagamento com o pagamento das aposentadorias de outros poderes, bem como esse "déficit" previdenciário para atingir o Limite Prudencial e deixar de conceder direitos aos servidores públicos.
Por último, a ocupação da SEFAZ pelos professores não causou nenhum constrangimento aos servidores lotados na secretaria. Ao contrário, todos apoiaram essa iniciativa se solidarizando com os trabalhadores da educação. Os auditores aprenderam muito com os professores, pois sabem que só com muita determinação e luta poderão atingir as suas reivindicações.
Nessa nota o Secretario da Fazenda informa que o grande vilão de hoje são os servidores inativos, que causarão um rombo aos cofres do Tesouro Estadual de mais de R$ 700 milhões em 2013, constituindo-se em déficit da previdência. É muita desfaçatez desse governo. Ainda que fosse verdadeira essa informação, esse desembolso não se configura enquanto déficit, pois os servidores trabalharam por mais de 30 anos para ter o direito à aposentadoria, inclusive contribuindo para isso. Se o Estado não guardou para esse desembolso, hoje este não poderá se configurar enquanto déficit, mas sim enquanto dívida, pela falta de provisão com gastos futuros com a previdência. Ora, pagamento de dívida não entra no cômputo para efeitos do limite com gastos com folha de pagamento. Em vários estados foram feitos, como manda a lei, aportes financeiros e patrimoniais para garantir o pagamento das aposentadorias. Em diversos outros essa despesa não entra no orçamento como sendo gasto com a folha. Esse governo infla a folha de pagamento com o pagamento das aposentadorias de outros poderes, bem como esse "déficit" previdenciário para atingir o Limite Prudencial e deixar de conceder direitos aos servidores públicos.
Por último, a ocupação da SEFAZ pelos professores não causou nenhum constrangimento aos servidores lotados na secretaria. Ao contrário, todos apoiaram essa iniciativa se solidarizando com os trabalhadores da educação. Os auditores aprenderam muito com os professores, pois sabem que só com muita determinação e luta poderão atingir as suas reivindicações.
Da Assessoria
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comentem aqui!