“Gostaria de parabenizar os defensores públicos Miguel Cerqueira e Alfredo Nikolaus pelo empenho em defesa do direto à moradia digna para os desalojados das invasões da Àgua Fina e do Preol”, comentou o vereador Josenito Vitale, o Nitinho (DEM/SE), na manhã desta quinta-feira (14), durante entrevista ao programa Liberdade Sem Censura, apresentado pelo radialista George Magalhães.
Na avaliação do vereador, “a vitória dos desalojados é fruto do trabalho dos citados defensores públicos, que abraçaram a causa das famílias com empenho, dedicação e muita competência. Diferente do Ministério Público que, durante audiência, lavou as mãos, alegando que nada poderia fazer pelas famílias”, lamentou o vereador.
No dia 07 de julho a juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Simone de Oliveira Fraga, acatou todos os pedidos da Defensoria Pública, através de Ação Civil Pública movida pelos Núcleos de Direitos Humanos e de Articulação com os Movimentos de Bairros, postulando moradia digna e preservação dos direitos humanos às famílias que tiveram seus barracos derrubados pela Prefeitura de Aracaju.
Nitinho reafirmou que, convidado pelos populares, manteve assistência moral às famílias durante o período de ocupação nas imediações do Centro Administrativo da PMA, para garantir segurança e evitar uma ação violenta e truculenta contra as famílias.
O vereador voltou a denunciar falhas e irregularidades no cadastro realizado pela PMA para concessão de benefícios de auxílio moradia, assim como, na distribuição de unidades residenciais no Bairro Novo - 17 de Março.
Segundo Nitinho, vários beneficiários da PMA utilizam os imóveis para aferir renda através de contratos de aluguel. Ele entende que o mau uso das casas do Bairro 17 de Março decorre da falta de transparência no trabalho dos gestores e falta de eficiência na identificação das pessoas, patrocinando benefícios às famílias que não se enquadravam nas condições exigidas pelo programa de moradia popular.
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