Reforma Política: Almeida Lima dá último prazo para apresentação de emendas

O presidente da Comissão Especial  da Reforma Política, deputado Almeida Lima (PPS-SE), afirmou nesta terça-feira (6) que só vai permitir mais uma rodada de apresentação de emendas ao texto que está sendo elaborado pelo relator Henrique Fontana (PT-RS). De acordo com Almeida Lima, a opinião dos integrantes do colegiado “já é suficientemente conhecida” e “é hora de partir para o voto”.

A próxima reunião da comissão está prevista para amanhã à tarde, mas poderá não ocorrer se a eleição dos presidentes das comissões temáticas da Casa for marcada para o mesmo período. Almeida Lima pretende usar o encontro apenas para abrir prazo de vista  ao texto.

O prazo para novas emendas será autorizado porque o relator apresentou alterações na redação anterior, que já havia recebido 81 sugestões de mudanças.

A principal mudança é a inclusão no texto de uma proposta de realização de referendo, em 2013, para que a população decida se aceita o modelo de financiamento e o sistema eleitoral aprovados pelo Congresso.

Segurança - Henrique Fontana tem a mesma opinião do presidente em relação à necessidade de votação e acredita que a abertura de um novo prazo para emendas vai reduzir as resistências ao seu relatório, porque daria segurança aos partidos de que eles poderão alterar o texto onde houver divergências.

“Eu vou sugerir o prazo de uma semana para novas emendas, pois isso permite atender as emendas que eventualmente ainda não tiverem sido apresentadas no prazo pelas bancadas”, declarou.

Além da proposta de referendo, a nova versão do texto de Fontana separa os artigos por assunto. Assim, por exemplo, todas as referências sobre o financiamento público  exclusivo de campanha, modelo defendido pelo relator, foram agrupadas para facilitar a coerência das eventuais alterações na redação original.

Da Assessoria do PPS