A Defensoria Pública do Estado estará lançando nesta terça-feira, 3, às 12 horas, na Central de Atendimento Defensora Diva Costa Lima, um projeto inédito no Estado. O "Ser Pai é Legal" tem como principal objetivo disponibilizar exame gratuito de DNA de forma extrajudicial para o reconhecimento de paternidade.
De acordo com o defensor geral, Raimundo Veiga, o exame de DNA só é feito após uma ação de investigação de paternidade. “Para comprovar a paternidade, a mãe tem que recorrer à justiça através de uma ação de investigação de paternidade. Com o projeto, o exame passa a ser feito com mais rapidez sem precisar de uma ação judicial e o resultado sai em média com trinta dias. Se o laudo for positivo, o defensor público poderá propor um acordo que englobará alimentos e a regulamentação de visitas de forma consensual entre as partes, seguindo apenas para a homologação”, esclareceu.
Serão disponibilizados no ano 500 exames gratuitos, sendo 450 na modalidade Trio (mãe + suposto filho + suposto pai) e 50 Duo (suposto filho + suposto pai). “Os exames serão feitos de acordo com a demanda e o resultado fica pronto no prazo de trinta dias após a coleta. A empresa contratada foi a Biocod Excelência em Genética, que tem sede em Belo Horizonte, ficando a coleta de responsabilidade do Laboratório Labohef, localizado em Aracaju", adiantou a psicóloga do Ciaps, Syrlene Besouchet.
Uma Central de Conciliação será implantada para atender a população. "Iremos disponibilizar uma equipe multidisciplinar composta por defensores públicos, psicólogos e outros profissionais. Com essa iniciativa, iremos desobstruir o judiciário e as partes terão seus conflitos solucionados com maior celeridade", ressaltou Raimundo Veiga.
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