Nota de esclarecimento

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) foi surpreendido com a medida adotada pela agência reguladora de suspender a venda de celulares no País. Em respeito à sociedade, o SindiTelebrasil gostaria de esclarecer que o setor de telecomunicações, junto ao de energia, é o principal investidor em infraestrutura no Brasil e que nos últimos dez anos promoveu uma revolução tecnológica em benefício da sociedade e do crescimento do País.  A decisão foi baseada em queixas apresentadas ao Call Center da Anatel, que não revelam as reais condições das redes que suportam os serviços. A Anatel considerou dados dos últimos meses, que não refletem os investimentos realizados pelas prestadoras nesse período. Não é de hoje que o setor de telecomunicações cobra das autoridades brasileiras ações que viabilizem a implantação de infraestrutura. A principal barreira está na dificuldade de expansão, especialmente das antenas de celular. O caso da cidade de Porto Alegre, que tem uma das legislações mais restritivas do País, é apenas um exemplo das 250 diferentes leis municipais que limitam e atrasam a expansão dos serviços. Só em Porto Alegre existem quase 100 pedidos para a instalação de antenas aguardando aprovação. Alguns desses pedidos foram apresentados há pelo menos quatro anos. O setor de telecomunicações ressalta o fato de que qualquer melhoria da qualidade dos serviços só pode ser garantida com a expansão de infraestrutura. A quarta geração da telefonia móvel (4G), que começará a operar no próximo ano e será demandada durante a Copa do Mundo de Futebol de 2014, exigirá pelo menos o dobro do número de antenas utilizadas hoje pela tecnologia 3G. E a instalação dessa infraestrutura também poderá enfrentar as mesmas dificuldades. O SindiTelebrasil, em nome das prestadoras, reitera o pedido para que as autoridades revejam as legislações restritivas para adequá-las à regulamentação federal e que seja criada uma regra única para todo o País para a instalação de infraestrutura de telecomunicações. O setor incita a Anatel a fazer ações junto a Estados e Municípios para que cumpram a legislação federal e as regulamentações do órgão regulador. É importante que a agência cumpra seu papel de defender o setor de telecomunicações, impedindo que legislações municipais se sobreponham à legislação federal, principalmente em questões privativas da União, como telecomunicações. Mais uma vez, o setor afirma que a suspensão das vendas só traz prejuízos para a população e não resolve os eventuais problemas de qualidade dos sinais de telefonia móvel. A proibição da venda, além de restringir o cidadão na sua escolha de novos planos e serviços também pode afetar uma série de pequenas empresas, que têm como principal fonte de receita a venda de chips de celulares, comprometendo inclusive a oferta de postos de trabalho. O SindiTelebrasil reforça, por fim, o empenho e a disposição das prestadoras de telefonia móvel em melhor atender seus clientes.

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