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| Vitor Drumond e o Dep. Rogério Carvalho |
Um marco
para a cultura brasileira no que se refere ao direito de atores, bailarinos e
artistas circenses. Assim podemos definir o Projeto de lei 4072/2012, de autoria do Presidente Estadual do
Partido dos Trabalhadores(SE) e deputado federal Rogério Carvalho, que procura
solucionar um problema existente no sistema de direitos autorais do Brasil há
muitos anos: a exclusão dos intérpretes do setor audiovisual. Por causa disso,
Rogério, recebeu uma homenagem da Associação de Atores do Brasil. O documento
foi entregue hoje, 07, pelo advogado da instituição, Vitor Drumond.
”Durante muitos anos as entidades de gestão
coletiva do setor musical vêm se beneficiando dos pagamentos instituídos pelos
usuários de obras presentes no setor audiovisual, sem a possibilidade de
inserção de novos titulares na sistemática
existente. Neste sentido, a inclusão e o reconhecimento de direitos aos
titulares do setor audiovisual trarão benefícios aos intérpretes do setor audiovisual (atores, dubladores, bailarinos e
dançarinos, mágicos e demais intérpretes que participem de obras de
audiovisual) consertando uma injustiça histórica, pela primeira vez na história
do nosso país”, comentou o do PT/SE
.
Ainda
segundo Rogério, o projeto traz outros importantes benefícios às classes artísticas:
1 - uma nova sistematização das entidades de gestão coletiva, com a divisão por
categorias e o estabelecimento de que o mercado de audiovisual e de utilização
de obras musicais deve ser diferenciado para atender às suas distintas demandas
e o 2 – reconhecimento de que pela existência da proteção dos itulares indicados, o surgimento e a atuação
de novas entidades de gestão coletivas irão coibir as entidades do setor
musical de promover as práticas abusivas e violadoras de direito que vinham
promovendo, e cujas atividades foram demonstradas e denunciadas pela própria
CPI do ECAD.
Por Pedro Carregosa
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