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quinta-feira, 7 de março de 2013

Prefeitura de Aracaju cumpre determinação judicial



Ainda na gestão passada, 826 famílias invadiram imóveis que ainda não haviam sido entregues no bairro 17 de Março, ocupando os lares que, por contrato, pertenciam a outros moradores. Apesar de algumas tentativas de negociações para a saída das famílias irregulares, a situação não foi resolvida. Agora, a Prefeitura Municipal de Aracaju irá cumprir a determinação judicial de reintegração de posse, devolvendo as casas aos seus verdadeiros donos.


A secretária municipal da Família e da Assistência Social, Selma Mesquita, explica que a situação encontrada pela atual administração municipal foi de total desordem com relação à entrega dos contratos.

"Encontramos o setor de habitação entregando contratos, assinados pelo ex-prefeito. Confiamos e respeitamos essa autorização, e mantivemos a entrega. Porém, logo percebemos que muitos contratos não possuíam os dados completos, por isso suspendemos temporariamente a entrega para organizarmos a situação. Com algumas pessoas nós conseguimos entrar em contato para regularizar as informações, porém mais de 100 contratos não possuíam nem número de telefone para localizarmos as famílias", explica.

Para substituir os contratos que foram entregues inadvertidamente, a Semfas contemplou novas pessoas que recebem auxílio moradia, priorizando as famílias que estão há mais tempo na lista de espera pelo benefício. "Algumas pessoas estavam há oito anos esperando", ressalta Selma Mesquita.

Atualmente, a Prefeitura de Aracaju beneficia 1.416 famílias com o auxílio-moradia, que consiste em uma ajuda financeira às famílias que não possuem um lar. Ao todo, são R$ 420 mil por mês destinados a esse benefício.

A reintegração de posse das casas e apartamentos será realizada no dia 21 de março, em ação conjunta da Semfas, Defesa Social e Cidadania, Guarda Municipal e apoio da Polícia Militar. As 826 famílias que hoje ocupam o local estão sendo avisadas da retirada antecipadamente, para não haver tumultos. Cada um dos imóveis será entregue aos donos que possuem contrato regularizado.  

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