A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, através do Núcleo da
Criança e do Adolescente, repudia, veementemente, os fatos ocorridos com dois
adolescentes e veiculados através das redes sociais e da imprensa no último dia
5. Os menores aparecem em um vídeo em situação de constrangimento e
humilhação em uma delegacia de polícia de Aracaju.
A coordenadora do Núcleo da Criança, Andreza Tavares, afirma que
a violação aos direitos preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente
– ECA- foi latente, expondo os adolescentes apreendidos por suposto cometimento
de ato infracional ao ridículo, ao vexame e à humilhação. “Não é possível
permitir que, num Estado Democrático de Direitos, onde a dignidade humana é o
fundamento da República Federativa do Brasil, agentes estatais que deveriam
assegurar esse direito, colocando a salvo crianças e adolescentes de toda a
forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e
opressão, sejam aqueles que firam de morte a Constituição Federal”, disse.
Para a defensora pública, o vídeo veiculado imputa aos
adolescentes medo e incrusta em suas mentes a idéia de que são infratores e que
nada podem fazer para mudar essa realidade. “Em sentido contrário ao ocorrido,
lutamos diariamente junto aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa,
pois nosso objetivo é fazer cumprir o fim precípuo a que a medida
socioeducativa se destina, a saber: a ressocialização”, enfatiza.
“Ver uma atitude como esta, vinda de policial civil, é
revoltante e demonstra o completo descaso para com as legislações do nosso
país. Não é imputando medo nem submetendo adolescentes à humilhação que
conseguiremos ressocializá-los, retirando-os da prática de atos infracionais”,
reprova Andreza.
Para Andreza Tavares, a causa que os leva ao cometimento de atos
dessa natureza deve ser analisada e questionada “Vai muito além do simples
querer e poder fazer. Vem do meio em que se vive, das desigualdades sociais, da
falta de políticas públicas e da desestrutura familiar em que, muitas vezes, são
inseridos esses adolescentes”, ressalta.
Ainda, de acordo com a defensora pública, o medo e a imputação
de que são infratores como uma verdade irrevogável fere todo o mister do
sistema socioeducativo previsto no SINASE. “Essa atitude precisa ser rechaçada
e punida, para que situações outras não se repitam. Aguardamos providências da
Corregedoria da Policia Civil e do Ministério Público, para apuração de
infrações administrativas e criminais cometidas pelo policial envolvido”,
apela.
O Núcleo da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública está
à disposição das famílias dos adolescentes para quaisquer esclarecimentos e
tomada de providências. O Núcleo fica localizado na Avenida Barão de Maruim,
94, Centro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comentem aqui!