O deputado Almeida Lima (PPS-SE) classificou como grave a declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski de que não há tempo para a revisão do processo do mensalão antes do julgamento pelo plenário do Supremo. Com isso, algumas penas imputadas aos mensaleiros correm o risco de prescrever por decurso de prazo.
Para ele, a revelação do representante da maior instância do Poder Judiciário passa para a sociedade um sentimento de impunidade. “Se o Supremo deixar que esses crimes sejam prescritos, que esses réus saíam ilesos, estará dando o pior exemplo da inoperância da Justiça ”, criticou o parlamentar, que é professor de Direito Constitucional.
Segundo o deputado, arquivar processo sem julgamento de mérito, por decursos de prazo, e declarar extinta a punibilidade dos réus porque não houve tempo para que os autos fossem examinados “é uma aberração”. Almeida Lima disse ainda que o mais grave é que se sabe que o caso do mensalão é um processo sem procrastinação, que não transitou em instâncias judiciais diferentes do STF .
“Não houve recurso contra esse processo, não houve medidas protelatórias para alcançar a prescrição. É uma ação que começou na instância superior e corre risco de não ser julgado por falta de tempo”, criticou Almeida Lima.
Os réus do mensalão - O escândalo do mensalão aconteceu em 2005. No processo, são arrolados 38 réus. Os principais acusados são o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT), apontado como o mentor do mensalão; o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares (corrupção ativa e lavagem de dinheiro); o presidente do PR, Valdemar Costa Neto (corrupção passiva e lavagem de dinheiro); Marcos Valério, acusado de ser o operador do esquema (corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro); e Duda Mendonça, publicitário da campanha presidencial do presidente Lula (evasão de divisas).
Da Assessoria
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