Que os serviços de telecomunicações são caríssimos, no Brasil, sabe-se
há muito. A novidade foi o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, ter
admitido que os tributos que incidem sobre o setor são “um escândalo”, como
declarou em entrevista a Eduardo Rodrigues e Anne Warth, no Estado de domingo
passado.
O Brasil ocupa o terceiro lugar entre os países onde o custo das
telecomunicações é mais elevado, abaixo apenas da Turquia e de Uganda, segundo
estudo da GSM Association com 50 nações em desenvolvimento.
A carga tributária é o principal vilão e nela incidem
a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), de 3%
da receita bruta das empresas de telecomunicações; PIS-Pasep, 0,65%;
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS),25%–podendo ser ainda
maior, conforme o Estado onde o serviço or prestado; Fundo de Universalização
dos Serviços de Telecomunicações (Fust), 1%; e Fundo para o Desenvolvimento
Tecnológico das Comunicações (Funttel), 0,5%. O total é de 30,15%, em média, da
receita bruta do setor, mas corresponde a 42,16% das receitas líquidas das
empresas.
E é devida ainda a taxa de fiscalização (Fistel). Em Estados como
Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte e Sergipe, a alíquota do
ICMS é 27%, oscilandoentre28% e30%nos Estados de Pernambuco, Goiás, Mato
Grosso do Sul, Paraná, Mato Grosso, Pará, Rio de Janeiro, Paraíba e Amazonas –
que cobrava ICMS de 25% e, neste mês, elevou a alíquota para 30%. O campeão
absoluto é Rondônia, onde o ICMS sobre as telecomunicações é de 35%.
As telecomunicações são uma das principais fontes de receita dos
Estados, ao lado do ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, bebidas e
automóveis. É fácil de cobrar, pois o tributo é recolhido por um pequeno número
de empresas. O consumidor “nem percebe”, diz o ministro.
Propostas de redução desse custo são apresentadas esporadicamente no
Congresso, mas não prosperam. O ex-presidente da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel), no governo FHC, economista Luiz Guilherme
Schymura, notava que a carga tributária criava uma “deficiência colossal” no
setor.
Com a maioria de que dispõe no Congresso, a presidente Dilma Rousseff
pode propor– e obter – uma redução dos tributos. Vem prometendo fazer isso na
área de energia elétrica. O ministro das Telecomunicações sugere que a alíquota
do ICMS seja limitada a 25%, já cobrada por 11 Estados, entre os quais Minas
Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
“Podemos fazer um plano e ir desonerando aos poucos, eu não quero
desequilibrar as finanças de ninguém”, disse. Não faltam argumentos para
reduzir a tributação federal, pois há sobra de recursos no Fust, no Funttel e
no Fistel. Isto é, o governo usa parte do dinheiro arrecadado para atingir o
superávit primário das contas públicas da ordem de 3,1% do Produto Interno
Bruto (PIB), com que se comprometeu.
O alto custo das telecomunicações também se deve a distorções, como a
das tarifas elevadíssimas do serviço pré-pago. Enquanto no celular pós-pago o
cliente gasta R$ 54,33 para falar durante 100 minutos, no pré-pago esse valor é
de R$ 135,37. A carga tributária, nesses casos, é de R$23,36 e de R$58,20,
respectivamente.
A principal despesa é a chamada tarifa de interconexão – ou seja, a
remuneração paga à operadora do telefone que recebeu a chamada. Em geral, os
clientes de celulares pré-pagos só recebem ligações. Como notou o ministro, as
companhias habilitam clientes que não têm dinheiro para comprar os créditos que
dão direito de fazer chamadas, mas a ligação é paga por quem ligou para eles.
O ministro Paulo Bernardo afirma que, “se baixarmos os impostos, o
mercado não vai mais crescer 130%, como nos últimos15meses; vai crescer 250%,
vai bombar”. A afirmação já teve comprovações práticas e se aplica não só às
telecomunicações, mas a quase todas as atividades. Com as empresas faturando
mais, a arrecadação não será afetada, embora as alíquotas dos tributos sejam
menores.
Editorial
reproduzido: divulgado, em 25.05.12 no “Caderno Notas e Informações (A3)”
do jornal “O Estado de São Paulo”.
do jornal “O Estado de São Paulo”.
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