Passado o período crítico de observação de seu filho, Yago Moura, que não se encontra mais na Unidade de Terapia intensiva (UTI) do Hospital Primavera, o deputado federal André Moura foi até Brasília apresentar as suas Emendas Parlamentares a fim de beneficiar diversos municípios sergipanos, pois na quinta-feira (28) encerra-se o período de indicação pelos deputados na Câmara.
Atendendo às mais distintas áreas, para 2014 André Moura indicará suas emendas individuais com destino às obras de modernização e desenvolvimento dos municípios de Sergipe, bem como para a saúde, mobilidade urbana e áreas de lazer, como a arborização e construção de praças. A maior emenda, que é a de bancada, será destinada ao Instituto Federal de Sergipe (IFS), conforme compromisso anunciado em outubro.
Atualmente, as principais obras executadas pelos municípios são com recursos oriundos das Emendas Parlamentares, uma vez que o Governo Federal é responsável por uma carga tributária que ultrapassa os 25% do Produto Interno Bruto (PIB) e repassa apenas uma pequena parte como Fundo de Participação Municipal, o que é uma política equivocada urgindo, para o deputado, a criação de um novo Pacto Federativo, uma vez que é nos municípios que as políticas públicas são realizadas e onde as pessoas moram.
"Por isso defendemos que o repasse do FPM seja de 2% da arrecadação para evitar que essa prática republicana de deixar os prefeitos com pires nas mãos, dependendo dos recursos de Brasília, se modifique e eles tenham mais autonomia para sua gestão", defende.
Para 2014 foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estabelece que 1,2% da Receita Corrente Líquida da União deverá ser destinada a Emendas Parlamentares individuais, totalizando, segundo cálculos do governo, R$ 8,1 bilhões ao ano e quando cada parlamentar poderá indicar até R$ 13,8 milhões. A PEC do Orçamento Impositivo, incluída na LDO, também determina que 50% das emendas parlamentares sejam destinadas para a área da saúde.
"Com o orçamento impositivo, a liberação das Emendas fica acima dos interesses dos partidos, acaba com a subserviência e a troca de favores com o Executivo Federal, pois este fica obrigado a atender a indicação, desde que os municípios estejam com todas as certidões negativas necessárias", esclarece Moura.
Emendas Parlamentares - São propostas orçamentárias que os parlamentares indicam para alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato, tanto junto aos Estados e municípios quanto a instituições. As emendas individuais são de autoria de cada deputado ou senador e as de bancada são coletivas de autoria das bancadas estaduais.
AssCom/AM
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