A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai propor ações civis públicas contra todos os Estados para que sejam tomadas providências quanto à situação dos presídios. Segundo a entidade, as ações serão protocoladas a partir da próxima semana.
A medida foi anunciada pelo presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado. "As ações simbolizam uma medida de pressão aos governos estaduais para vencerem a inércia em que se encontram", disse.
O objetivo é que os governos sejam compelidos a dar assistência às famílias dos mortos, bem como garantir indenizações pela falta de proteção aos apenados.
Além disso, a entidade requer que seja determinada a separação dos presos provisórios dos definitivos e seja assegurado um custeio mensal mínimo para a manutenção das atividades nas penitenciárias.
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