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| O defensor público do Núcleo e Bairros, Alfredo Nikolaus |
A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, por
intermédio dos Núcleos de Bairros e Direitos Humanos, estará acompanhando a
reintegração de posse que acontecerá na madrugada deste domingo, 6, a partir
das 5h, no Casarão do Parque, localizado no Centro de Aracaju.
Segundo o defensor público e coordenador do Núcleo de
Bairros, Alfredo Carlos Nikolaus, o objetivo da instituição é fiscalizar e
verificar se o governo municipal estará cumprindo a decisão judicial, a qual
determina um local digno e concessão de auxílio moradia para cerca de 300
famílias que ocupam o prédio.
De acordo com o defensor público, a Defensoria
ingressou com agravo de instrumento para impedir a reintegração de posse, mas
foi negado neste sábado, 5, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. “As
regras do Direito Internacional e das Organizações das Nações Unidas (ONU)
preconizam que, em caso de desocupação forçada, o poder público deve realocar
as famílias em locais dignos. Além do mais, é dever da Prefeitura de Aracaju
prestar assistência social aqueles que necessitam”, ressaltou.
Alfredo Nikolaus afirmou que a liminar concedida por meio de Ação Civil Pública movida pela Defensoria na 3ª Vara Cível determina que o município disponibilize um local e auxílio moradia com o intuito de evitar um dano irreparável às famílias. “Trata de uma reintegração de posse em pleno domingo, às 5h, no Centro da cidade, onde estão abrigados no prédio idosos, dezenas de crianças e portadores de necessidades especiais. No caso em tela, o município deve comparecer ao local para prestar todo o auxílio necessário”, disse.
Alfredo Nikolaus afirmou que a liminar concedida por meio de Ação Civil Pública movida pela Defensoria na 3ª Vara Cível determina que o município disponibilize um local e auxílio moradia com o intuito de evitar um dano irreparável às famílias. “Trata de uma reintegração de posse em pleno domingo, às 5h, no Centro da cidade, onde estão abrigados no prédio idosos, dezenas de crianças e portadores de necessidades especiais. No caso em tela, o município deve comparecer ao local para prestar todo o auxílio necessário”, disse.
“Para que seja assegurada a plenitude da dignidade
dessas pessoas, diversos órgãos devem estar presentes como: Conselhos Tutelar e
do Idoso, ambulâncias e servidores da área de saúde para prevenir e evitar
danos aos ocupantes”, frisou Nikolaus.
Acompanharão a reintegração de posse o subdefensor
geral, Jesus Jairo Lacerda; o presidente da Associação dos Defensores Públicos
de Sergipe (Adpese), Sérgio Barreto Morais; os defensores públicos Miguel
Cerqueira e Alfredo Nikolaus.
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