A Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados realiza amanhã, 14, a 3ª Audiência Pública sobre Reforma Política. O convidado é o presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. A participação do presidente do TSE, tem o objetivo de contribuir com a elaboração de uma proposta consistente de reforma política. Ricardo Lewandowski dará continuidade ao debate sobre “Sistemas Eleitorais”. A audiência pública acontece a partir das 9h30, no Plenário 2, do Anexo II da Casa.
Ricardo Lewandowski foi convidado pelo presidente da Comissão, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), para contribuir com os debates.
O objetivo da audiência pública realizada pela Comissão da Câmara dos Deputados é promover uma reforma política responsável, ampla e consistente, ouvindo as sugestões de diversos setores da sociedade civil e do poder público. “O ministro é sem dúvida um estudioso do tema, e sobretudo ele, tem todas as condições de contribuir com este processo”, afirmou Almeida Lima.
Criação da Comissão - No dia 1º de março, o ministro Ricardo Lewandowski participou da cerimônia de instalação da Comissão Especial da Câmara. O grupo, composto por 41 deputados, incluindo o presidente Almeida Lima, é responsável pela apresentação, no prazo de 180 dias, da proposta de reforma política da Câmara dos Deputados. A Comissão Especial de Reforma Política do Senado Federal, por sua vez, foi instalada no dia 22 de fevereiro, sendo composta por 12 senadores incluindo o presidente da comissão Senador Francisco Dornelles. Os trabalhos do grupo foram concluídos no dia 7 de abril, dentro do prazo de 45 dias estabelecido pelo presidente da Casa.
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