Ao apresentar suas emendas ao Projeto da Lei Orçamentária para 2013 (PL 24/12), que estima a receita e fixa a despesa da União para o próximo exercício financeiro, o deputado federal Laércio Oliveira ouve as reivindicações da população em suas constantes visitas aos municípios sergipanos. Foi assim com a emenda para a construção do Mercado da Barra dos Coqueiros, as que vão pavimentar o a av. Avenida Airton Sena em Tobias Barreto e o povoado Matadouro em Propriá, entre outras.
Agora a Câmara dos Deputados abriu uma nova ferramenta para as pessoas sugerirem emendas. Os interessados poderão enviar sugestões, por meio do portal e-Democracia, até a votação da proposta na comissão, que costuma ocorrer em dezembro.
O cidadão pode apresentar uma sugestão de modificação ao texto, artigo por artigo; ou apresentar uma emenda à despesa. Neste caso, deverá respeitar todo o aspecto técnico que a apresentação de emenda exige, incluindo escolha de órgão, programa, ação, subtítulo, localidade e valor da emenda. A pessoa poderá escolher também o parlamentar para quem essa sugestão de emenda será enviada. É esse deputado ou senador quem vai decidirá incorporá-la ou não à sua própria lista de emendas. Também é possível enviá-la a uma bancada, liderança de partido ou comissão. “O meu gabinete estará aberto a sugestões”, afirmou Laércio Oliveira.
Outra possibilidade é participar do espaço de debates. Por meio dessa ferramenta, o participante ingressa em discussões mais gerais sobre alguns temas que têm maior apelo popular. Os temas definidos inicialmente pela equipe do e-Democracia foram: despesas de pessoal; obras e serviços com indícios de irregularidades; e encargos sociais (discussão que engloba os planos de carreira do servidor público).
O portal conta com biblioteca virtual, com todas as informações sobre o Projeto de Lei Orçamentária 2013, incluindo textos em pdf, cronograma de tramitação, notas técnicas e relatórios setoriais.
O endereço do portal é: www.edemocracia.camara.gov.br
Da Assessoria
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