Sedurb e Seides parabenizam equipe da Defensoria pelas ações de usucapião no interior

Débora Matos, Alfredo Nikolaus, Juliana Passos, Miguel Cerqueira e Maria das Graças

A secretária de Estado, Maria Lucia Falcon, manifestou através de ofício datado em 23 de agosto, em nome da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e Secretaria de Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (Seides), agradecimento à equipe da Defensoria Pública do Estado pelo Mutirão de Usucapião realizado em 15 municípios.

O Mutirão atendeu uma média de 300 pessoas que residem em casas de taipas há mais de 10 anos e que não possuem a escritura definitiva do imóvel. “É uma ação conjunta com o governo do Estado que visa erradicar as casas de taipas e garantir a propriedade do imóvel”, lembrou o coordenador do Núcleo de Bairros, defensor público Alfredo Nikolaus.

Lúcia Falcon definiu como brilhante o trabalho dos defensores públicos, psicólogos e assistentes sociais. “A equipe buscou com brilhantismo e êxito uma solução para a erradicação das casas de taipas, através de ajuizamento de ações de usucapião aos futuros beneficiários das unidades habitacionais, a serem edificadas e concluídas. Esperamos poder contar com essa parceria também nas futuras ações do governo do Estado”, destacou Lúcia Falcon.

Para Alfredo Nikolaus, projetos desta natureza são de grande relevância para efetivar a cidadania. “Ações como estas representam a efetivação do direito à cidadania digna, pois de um lado está o Estado, através do Poder Executivo – que implementa políticas públicas de moradia – e do outro a Defensoria Pública, que é uma instituição que possui o seu dever constitucional de acesso à justiça para a população hipossuficiente.  Neste aspecto, se concretiza com o ajuizamento de ações de usucapião para regularizar uma situação de fato que já existe há mais de 10 anos para pessoas que possuem um terreno com casas construídas de taipas e que, ao final, terão o direito de declaração de sua propriedade, havendo uma efetiva regularização fundiária em diversos municípios do nosso Estado”, ressaltou o defensor público.

O coordenador do Núcleo de Direitos Humanos, Miguel Cerqueira, disse que o gesto representa ato de espírito público, respeito às pessoas e abertura para efetivação dos direitos humanos. “Sinto-me regozijado pelo reconhecimento da secretária, haja vista que, embora não seja praxe reconhecer ações de efetivação dos direitos humanos, sejam pelos nossos próprios pares e operadores do direito, bem como por personalidades do meio político, Lúcia Falcon demonstra elevado espírito público e respeito pelas pessoas”, enfatizou.

O Mutirão contou com a participação dos defensores públicos Alfredo Carlos Nikolaus e Miguel Cerqueira, a psicóloga Juliana Andrade, a assistente social Maria das Graças Ribeiro, os fotógrafos Iran Souza e Cleverton Ribeiro e as estagiárias Lorena Paim, Silma Carmem e Iracema Sant`Ana.