A Comissão Especial de Reforma Política da Câmara volta a se reunir nesta quarta-feira, 29, para retomar os trabalhos do colegiado. A última reunião foi realizada no dia 30 de novembro com a apresentação do parecer do relator, mas não houve consenso para votação da proposta. Entre os pontos polêmicos estão o financiamento público exclusivo de campanha e mudanças no sistema eleitoral.
A expectativa do presidente da Comissão, deputado Almeida Lima (PPS-SE), é começar a votar o texto a partir de agora. A Comissão Especial de Reforma Política foi instalada em março, com uma pauta de discussão que incluía 20 itens. Foram realizadas audiências públicas na Câmara dos Deputados com especialistas de diversas áreas como o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, o ex-presidente do STF, ministro Nelson Jobim e David Fleischer - doutor em Ciência Política pela Universidade da Flórida entre outros.
Além das audiências em Brasília foram realizadas Conferências Regionais em doze capitais por todas as regiões do país: Goiânia (GO), Porto Alegre (RS), Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Florianópolis (SC), Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), Salvador (BA), Vitória (ES), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Campo Grande (MS).
Para Almeida Lima, a comissão da Câmara não trabalha para dar resultado no curto prazo. “Até por uma questão legal, em função do princípio da anualidade da legislação eleitoral, não estamos trabalhando por mudanças para as eleições de 2012. Nossa opção foi por fazer um trabalho mais amplo e profundo para vigorar a partir de 2014. Mas, para votarmos é preciso que cada partido fale a mesma língua”, afirmou Almeida Lima.
Proposta do relator - Na última versão do relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS), o número de vagas obtido pelos partidos será determinado por meio do sistema das maiores médias, a chamada Fórmula D'Hondt (adotada em países como Bélgica, Áustria, Dinamarca e Noruega). O partido que recebe a maior quantidade de votos garante a primeira cadeira na Câmara e tem sua quantidade de votos dividida por dois.
Por Cládio Marcos com informações da Agência Câmara.
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