O vereador de Aracaju, Bertulino Menezes (PSB), ocupou a tribuna da Câmara Municipal, na manhã de hoje (27), para elogiar o Supremo Tribunal Federal (STF) que, semana passada, institucionalizou já para as eleições municipais de 2012, em todo o País, a lei da Ficha Limpa, nascida da mobilização popular com a assinatura de 1,3 milhão de eleitores. Para o vereador a decisão do STF significou um passo importante para a ética na política brasileira.
“O que se ouve da política e de parte dos políticos brasileiros são denúncias de corrupção das mais variadas possíveis, sustentadas por um quadro de impunidade avassalador. É uma decisão que deve ser comemorada com muito orgulho. É um grande passo para o rigoroso trabalho de conscientização sobre os cuidados e atenção que devem reger a escolha nas eleições. A lei da ficha limpa representa a mudança de paradigmas na visão tanto do legislador quanto dos julgadores”, comentou Bertulino Menezes.
O vereador ressaltou ainda que, dentre os princípios jurídicos, constitucionais ou não, debatidos, prevaleceram o do bem comum, o da paz e da justiça social. Prevaleceu a busca de uma sociedade mais justa e transparente em detrimento de interesses individuais. “A decisão do STF de validar a lei da ficha limpa é tão forte, é tão importante, é tão benéfica para o povo brasileiro, que poderá gerar o início da reforma política, um tema necessário, mas que agoniza há muito tempo nas gavetas do Congresso Nacional”.
“O grande patrão da nossa democracia, ainda não é o povo brasileiro. o grande patrão é sim, aquele empresário que banca ilicitamente campanhas de políticos que não têm o menor compromisso e respeito com as causas sociais do nosso país. Eu defendo uma reforma política profunda no país, aliás, nós todos defendemos. Devemos escolher aquele que será melhor para a sociedade e não o melhor para os nossos interesses particulares ou porque poderemos ser privilegiados de alguma forma posteriormente”, completou o vereador.
Por fim, Bertulino cobrou da Assembleia Legislativa. “A assembleia do Rio de Janeiro aprovou por unanimidade uma PEC que institui a Ficha Limpa para nomeação de cargos no Legislativo, Executivo e Judiciário. Isto prova que cada vez mais os órgãos públicos agem com respeito com a sociedade. A gente espera que a Assembleia de Sergipe siga esse bom exemplo”.
Projeto – Bertulino conseguiu aprovar na CMA e viu sancionado o seu projeto do Ficha Limpa, que dispõe sobre a proibição de pessoas condenadas por decisão judicial, em exercer cargos públicos, no âmbito do Poder Executivo e do Legislativo do Município de Aracaju.
“Considerando que os ocupantes dos diversos cargos públicos, seja no âmbito federal, seja nas esferas estadual e municipal, são obrigados a apresentar diversos documentos probatórios da sua idoneidade e conduta ilibada para assumirem os cargos após aprovação em concurso público de provas e títulos, nada mais justo que tais exigências devam ser estendidas no provimento dos cargos efetivos, temporários e comissionados no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo do Município de Aracaju”, explicou.
Da Assessoria de Imprensa
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