O deputado federal André Moura (PSC) ocupou a tribuna da Câmara Federal, na tarde de hoje (13), para defender a luta dos condutores do Serviço Móvel de Urgência de Sergipe (SAMU Estadual) que decidiram paralisar suas atividades. Segundo o deputado, apenas 17 bases do Samu Estadual estão em funcionamento e 19 quebradas. O que corresponde a 50 % do efetivo prestando os serviços.
“A categoria está de braços cruzados e usando nariz de palhaço. Os motoristas do SAMU paralisaram as atividades por tempo indeterminado e estão de vigília em frente à sede da instituição. São aproximadamente 150 profissionais que reivindicam isonomia da carga horária, reajuste salarial e participação na mesa de negociação do SUS. O SAMU atua com 17 bases espalhadas por todo o Estado, sendo um total 350 motoristas”, disse o deputado.
André Moura disseainda que, segundo o presidente do Sindicato dos Condutores de Ambulâncias(Sindiconam), Adilson Ferreira, a categoria solicita a igualdade na carga horária entre os condutores. “Com seis anos sem receber um reajuste salarial, os motoristas reclamam que durante todo esse tempo nunca houve, na verdade, um reajuste para os condutores. Ainda de acordo com o presidente, a representação dos motoristas não ia participar da mesa de negociação do SUS, dirigida pela Secretaria de Estado da Saúde com membros do Ministério da Saúde e Ministério Público. Porém, um Termo de Ajuste de Conduta, firmado pelo MP, possibilitou o ingresso da categoria na conversação”.
O parlamentar colocou ainda que o sindicato estima que todos os 350 condutores de ambulâncias do Samu Sergipe vão aderir à paralisação, no entanto, o Sindiconam garante que 50% do efetivo continuará trabalhando nos dias de paralisação conforme previsto na lei. “O Governo de Sergipe possui cerca de 115 ações trabalhistas referentes aos direitos dos servidores de Saúde que não são cumpridas. Outro grave problema denunciado pelo sindicato é a falta de servidores na base do SAMU Estadual”.
Projeto – Por fim, André Moura ratificou seu apoio ao Projeto de Lei 7191/2010, de autoria do Dr. Marco Aurélio Ubiali (PSB/SP),que regula o exercício da atividade de condução de veículos de emergência. “Os condutores de veículos de emergência não têm qualquer regulamentação das atividades que exercem, o que é inadmissível, pois não se trata apenas de conceder ou não direitos a uma determinada categoria profissional, mas, sobretudo, de proteger a sociedade dos riscos que a atividade oferece”.
O projeto de lei pede a fixação da jornada de trabalho para os condutores em 12 horas por 60 horas de descanso obrigatório, o estabelecimento de seguro obrigatório destinado à cobertura de riscos inerentes à atividade de condução de veículos de emergência, além de uma série de requisitos para o exercício profissional.
Da Assessoria de Imprensa
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